Ensino Fundamental de 9 anos

O que diz a Lei Federal 11.114/2005?

A Lei altera a idade de ingresso das crianças no Ensino Fundamental da Rede Pública e Particular, de 7 para 6 anos de idade. O Ensino Fundamental passa a ter duração de 9 anos.

O que motivou essa mudança?

Os legisladores entenderam que, com a permanência por mais tempo da criança na escola, são maiores as oportunidades de aprendizagem no período de escolarização obrigatória. A legislação beneficia principalmente as crianças da Rede Pública que, na maioria das vezes, só tinham acesso ao Ensino Formal, a partir dos sete anos de idade.

Como fica o Ensino Fundamental com a Lei 11.114/2005?

O Ensino Fundamental passa a atender as crianças, a partir dos 6 anos de idade, ofertando a alfabetização que antes era oferecida pela Educação Infantil. Assim, a alfabetização vai compor a estrutura do Ensino Fundamental.

O que muda na prática?

O tempo de duração do Ensino Fundamental altera de 8 para 9 anos.
O último ano da Educação Infantil (alfabetização), passa a pertencer ao Ensino Fundamental e terá a sua nomenclatura alterada para 1º ano do Ensino Fundamental.
As crianças do 1º ano terão aula de Educação Física uma vez por semana.
As aulas terão início as 13h25min e término às 17h30min.

O que permanece?

O espaço físico do 1º ano será o mesmo da Educação Infantil, bem como as professoras.
A continuidade do projeto Pedagógico da Educação Infantil (horário de parque, oficinas, acolhida...).
A avaliação continua sendo processual, com registros através de pareceres descritivos.

Como fica a nova nomenclatura na Educação Infantil?

Infantil I - crianças de 3 anos
Infantil II - crianças de 4 anos
Infantil III - crianças de 5 anos
1º ano - crianças de 6 anos

(Emilia A. Mendes e Djane dos Santos - Coordenadoras pedagógicas do EFI e Educação Infantil).